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03:18 - Sexta-Feira, 14 de Dezembro de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.212, DE 13/03/2018
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR DE GEOGRAFIA.

LEI MUNICIPAL Nº 3.260, DE 14/11/2018
ALTERA A CARGA HORÁRIA DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR DE GEOGRAFIA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARI, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 78, inc. IV da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a carga horária, e em consequência a remuneração, do contrato temporário de professor de Geografia, vinculado a Secretaria Municipal de Educação, autorizado pela Lei Municipal nº 3.212, de 13.03.2018, em razão de excepcional interesse público, passando a vigorar conforme consta a seguir discriminado:

FUNÇÃO
CARGA HORÁRIA
REMUNERAÇÃO
PROFESSOR DE GEOGRAFIA
20 (vinte) horas
Nível 3 - R$ 1.486,59

Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal nº 3.212, de 13.03.2018.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29.10.2018.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARI, 14 DE NOVEMBRO DE 2018.

ROBERTO CARLOS BOFF TURCHIELLO,
Prefeito do Município de Jaguari.

REGISTRADA NO LIVRO Nº ÀS FLS.
E PUBLICADA NO ÁTRIO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
EM: 14 / 11 / 2018.

CEVY RINALDO TAMBARA FILHO,
Secretário de Administração.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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